Termos de Uso

1. Natureza do Serviço

A Athena é uma plataforma educacional de estudo por simulados. O usuário pode resolver provas online, guardar suas tentativas, acompanhar o próprio histórico e, conforme o tipo de prova, receber correção automatizada. O serviço abrange atualmente:

• Provas discursivas da 2ª fase do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com correção por inteligência artificial e autocorreção pelo espelho;
• Redação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), com correção por inteligência artificial e autocorreção pelo espelho;
• Provas objetivas de múltipla escolha (OAB 1ª fase e ENEM), com correção determinística a partir do gabarito.

As correções por inteligência artificial e as notas estimadas na autocorreção são projeções automatizadas ou autodeclaradas e não representam, em nenhuma hipótese, correções oficiais realizadas pela banca examinadora da OAB, pela Fundação Getulio Vargas (FGV), pelo INEP ou por qualquer outra instituição responsável pelos exames.

2. Limitações da Inteligência Artificial

As correções são geradas por modelos de inteligência artificial. O usuário reconhece que a IA pode:

• Atribuir notas superiores ou inferiores às que seriam concedidas pela banca examinadora oficial;
• Interpretar incorretamente respostas discursivas ou peças processuais;
• Não captar nuances jurídicas, doutrinarias ou jurisprudenciais que examinadores humanos captariam;
• Aplicar critérios de avaliação que divergem do espelho de correção publicado pela banca.

As notas e feedbacks gerados devem ser utilizados exclusivamente como ferramenta complementar de estudo e preparação.

3. Isenção de Responsabilidade

A Athena NÃO garante que seus resultados correspondam à correção oficial da OAB. O usuário reconhece e concorda que:

• Nenhum resultado gerado pela plataforma pode ser utilizado como prova, contestação, referência para recurso administrativo ou judicial junto à OAB, FGV ou qualquer outro órgão;
• A plataforma não se destina a substituir a orientação de professores, cursos preparatórios ou profissionais especializados;
• A empresa não se responsabiliza por decisões acadêmicas, profissionais ou pessoais tomadas com base exclusiva nos resultados da plataforma.

4. Uso Adequado

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que:

• Compreende que os resultados são ferramentas de estudo, não avaliações definitivas;
• Compromete-se a verificar informações jurídicas de forma independente;
• Não utilizará os resultados da plataforma como comprovação de conhecimento jurídico perante terceiros.

5. Uso adequado e suspensão

O acesso à plataforma é pessoal e intransferível, destinado ao estudo do próprio usuário. É vedado:

• Compartilhar a conta, as credenciais de acesso ou o conteúdo da assinatura com terceiros;
• Utilizar scripts, robôs, automações, scraping ou qualquer meio automatizado para acessar a plataforma, submeter respostas ou solicitar correções;
• Revender, redistribuir ou explorar comercialmente as correções, os espelhos e demais materiais disponibilizados;
• Tentar contornar limites técnicos, mecanismos de autenticação ou controles de uso da plataforma.

Recursos de inteligência artificial descritos como ilimitados destinam-se ao uso pessoal e razoável do estudante. Para preservar a disponibilidade do serviço, a Athena aplica limites técnicos de uso por período, dimensionados muito acima do uso humano esperado e voltados apenas a conter uso automatizado.

Constatado uso abusivo ou em desacordo com esta seção, a Athena poderá limitar, suspender ou encerrar o acesso do usuário, com aviso prévio sempre que possível. Em situações de risco à integridade, à segurança ou à disponibilidade da plataforma, a medida poderá ser aplicada de imediato, com comunicação posterior ao usuário. Havendo suspensão de conta com assinatura ativa por decisão da Athena e sem infração comprovada, o valor proporcional ao período não utilizado será restituído.

6. Assinatura, renovação e cancelamento

• A plataforma oferece um plano gratuito, sem cadastro de cartão, que permite resolver simulados, autocorrigir pelo espelho e consultar o histórico;
• A assinatura custa R$ 49,90 por mês e dá acesso à correção por inteligência artificial, ao chat com a IA e aos recursos de acompanhamento de desempenho;
• A cobrança é mensal e recorrente, renovada automaticamente ao fim de cada período até que o usuário cancele;
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pela própria plataforma. O acesso aos recursos da assinatura permanece até o fim do período já pago, sem cobrança de multa ou taxa de cancelamento;
• Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da data da assinatura, com devolução integral do valor pago no período;
• Alterações de preço serão comunicadas previamente e só se aplicam aos períodos posteriores à comunicação, cabendo ao usuário cancelar antes da renovação caso não concorde.

O conteúdo produzido pelo usuário (respostas, tentativas e histórico) continua acessível no plano gratuito após o cancelamento da assinatura.

7. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Athena, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.

8. Alterações nos Termos

A Athena reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio da plataforma e o aceite da nova versão poderá ser solicitado no próximo acesso. O uso continuado após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.